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CUIDADOS NA COMPRA DO MATERIAL ESCOLAR!!!

por Mariano Maciel 26 de janeiro de 2018

Todo início de ano muitas pessoas tem a preocupação com os aumentos de impostos e preços de serviços e produtos, os pais de filhos em escolas particulares, por exemplo, tem o desafio de negociar as mensalidades.

Mas todos eles precisam comprar ainda o material escolar dos filhos, assim sendo veja abaixo, QUAIS SÃO OS CUIDADOS QUE SE DEVE TER COM OS ITENS DA LISTA PARA NÃO APERTAR O ORÇAMENTO:

01)- A lista de material escolar deve ser disponibilizada, antes de assinar o contrato com a escola, para que o consumidor tenha a liberdade de pesquisar preços e marcas dos materiais solicitados, ou seja, a escola não pode exigir marcas ou locais de compra específicos para o material escolar.

02)- Também não pode exigir que o material seja novo ou que os produtos, sejam adquiridos no próprio estabelecimento de ensino.

03)- Comprar diretamente na escola deve ser opção, não exigência, senão tal prática configura “venda casada”, que é proibida pelo CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, essa regra não vale para artigos que não são vendidos no comércio, como é o caso de apostilas pedagógicas próprias do colégio.

04)- Lembre-se que a escola só pode requerer os materiais utilizados para as atividades pedagógicas diárias do aluno, ou seja, lápis, caneta, borracha, papel sulfite, cola, tinta guache e em quantidade coerente com as atividades praticadas pela mesma e sem restrição de marca. 

05)- A Lei Federal (Nº 12.886/2013), proíbe a inclusão ma lista de material escolar do aluno materiais de uso comum, os quais: papel higiênico, copos descartáveis, talheres, tinta para impressora, giz, produtos de higiene, limpeza, atividade de laboratório, nem os utilizados na área administrativa, muito menos taxas para suprir despesas com água, luz e telefone.

06)- Se não for para uso pedagógico, é prática abusiva e esses materiais devem ser retirados da lista, na persistência, O CONSUMIDOR PODE FORMALIZAR DENÚNCIA JUNTO AO PROCON DE SUA CIDADE.

07)- Não se esqueça ainda de EXIGIR NOTA FISCAL e lembre-se,  os prazos para reclamar são,  de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para os duráveis.

FIQUE ATENTO AOS SEUS DIREITOS, AFINAL DE CONTAS, CONSUMIDOR BEM INFORMADO NÃO ACEITA SER LESADO!!!.

 POR, RODINEI LAFAETE

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Coluna do Rodiney

Rodinei Lafaete

PERFIL: Mineiro, RODINEI LAFAETE é Jornalista, com Registro Profissional (MTB Nº 71.761/SP), Autodidata em Direito do Consumidor e Presidente da ANDECON - Associaçāo Nacional de Defesa do Consumidor, atualmente é (Colunista e Correspondente) do PORTAL DIRETO DO PLANALTO no Estado de Sāo Paulo, atuando como o ”Repórter Tô de Olho”.